A importância da legalização do casamento homoafetivo no Brasil

Brasil 15/05/2017 às 18:39


 No último dia 03 de maio (quarta-feira) a Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que regulariza a união estável civil entre pessoas do mesmo gênero. Como medidas sobre o tema já mudaram e ainda podem impactar as vidas de casais que mantém relacionamentos do mesmo tipo?

Em 2011, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Dois anos depois, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios deveriam converter a união em casamento, se fosse do desejo dos envolvidos.
 
Tarcio e Georgenes estão juntos há 11 anos. Decidiram se casar no dia 21 de maio de 2016 em uma cerimônia coletiva. Quase um mês depois, no dia 15 de julho, realizaram uma cerimônia com amigos e familiares para celebrar a conquista. “A cerimônia coletiva foi de grandes emoções, pois foi uma conquista não só para a gente, mas também para outros casais”, celebra o empresário Tarcio Bastos.
Quem dirigiu a cerimônia foi a celebrante Liandra Zanette. “Fizemos em 2016 aqui no ES, um casamento coletivo homoafetivo. Foi muito emocionante! Afinal, como foram 10 casais, conseguimos deixar bem íntimo e não burocrático. Foi uma iniciativa da Defensoria Pública. Na realidade, garantiu a segurança patrimonial que eles não tinham. Viviam juntos e quando se separavam ou faleciam, as famílias não reconheciam as uniões”, relata a cerimonialista.
 
Cristiane por sua vez está com a companheira há um ano e três meses, dos quais já dividem o mesmo teto há oito meses. Ainda não se casaram, mas o plano é esse. “Pretendemos casar em Julho, próximo. Daqui uns três anos pretendemos ter um bebê. (Além disso) caso aconteça algo, quero respaldar a minha companheira”, se declara Cristiane Liguor, gestora de Telecom e TI em uma empresa de atendimento.
 
Para Tarcio, a legalização foi um incentivo para oficializar o relacionamento de tantos anos, “pois a princípio seria um contrato de união estável. Temos planos de adoção e também temos um salão (de beleza). Então, quando soubemos que era possível o casamento mesmo, decidimos nos casar!”, recorda o empresário.
 
Nos rigores da lei
 
Para os casais que assumem esse tipo de relação, as mudanças podem aparecer de várias maneiras. “Ela não era assumida e quando começamos a namorar ela se assumiu… Além disso, fui muito bem aceita por toda a família dela. Isso nos deu mais forças para a cada dia ter mais certeza. Pois eu apoio o fato de a minha companheira ter direitos iguais de um casal heterossexual. E também acredito que com a união teremos mais segurança em dar continuidade na nossa relação e nos planos de ter uma família”, pondera Cristiane.

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