Pais que retirarem seus filhos das ruas terão até R$ 1 mil

Paraíba 17/05/2017 às 21:03


A Prefeitura de Campina Grande quer pagar de R$ 500 a R$ 1 mil por mês para que as famílias retirem os filhos adolescentes das ruas e dos semáforos da cidade onde estariam pedindo dinheiro. Dossiê da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) indica que pelo menos 89 jovens estão nesta situação. O projeto de lei “Sinal de Cidadania” foi encaminhado pelo poder executivo à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (17).

O projeto exige que, para ter direito à doação, os adolescentes - acima de 14 anos - estejam matriculados em escola, tenham bom comportamento e bom desempenho nas disciplinas.
 
De acordo com o projeto, cada família poderá receber, no máximo, duas bolsas, totalizando um auxílio de R$ 1 mil. Os pais podem perder o benefício caso o adolescente seja encontrado pelas ruas “trabalhando” em condições precárias que ofereçam risco à integridade, ou pedindo dinheiro nos semáforos.
 
“O objetivo é fazer uma ação cidadã com as crianças e os jovens que vivem nos semáforos e aí poder oferecer um futuro de mais dignidade. A prefeitura entra com uma contrapartida social, com uma bolsa que será oferecida. As crianças vão ter que apresentar 100% de frequência nas aulas na rede municipal ou estadual de ensino. E ainda em outro horário vamos oferecer recreação, esporte, lazer e cursos profissionalizantes”, disse o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues.
 
Ainda de acordo com o prefeito de Campina Grande, a ideia surgiu em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele ainda destacou que as famílias vão ser monitoradas, através da Secretaria de Assistência Municipal (Semas). “Já estão sendo monitoradas hpa muito tempo. Foi feito um levantamento para saber da vida de cada uma das famílias", disse o gestor.
 
Critérios para a manutenção da Bolsa:
I – não utilizar o espaço das ruas como meio de mendicância ou qualquer atividade que seja considerada como trabalho infantil, nos horários em que não estejam participando das atividades socioeducativas e escolar;
II – frequentar, apresentar bom desempenho e adaptação nas atividades propostas;
III – frequentar assiduamente as atividades escolares, evitando ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;
IV – preservar o ambiente limpo e organizado, colaborando com os educadores ao final das atividades;
V – evitar qualquer atitude que cause danos pessoais, materiais ou do patrimônio público;
VI – utilizar o fardamento do SCFV, quando estiverem no desenvolvimento das atividades;
VII – os pais e/ou responsáveis pelas crianças e adolescentes assinarão termo de compromisso, se responsabilizando pela permanência destes nos espaços de atividades escolares, socioeducativas e de inclusão produtiva (para os adolescentes a partir de 14 anos);
VIII – os pais e/ou responsáveis se responsabilizarão para garantir que as crianças e os adolescentes não estarão no espaço das ruas e semáforos mendigando ou trabalhando em qualquer horário noturno da semana, nos sábados, domingos e feriados que não estejam sendo atendidos/ acompanhados pelo projeto.
 

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