TRF5 suspende liminar e permite alta nos combustíveis; sindicato vai recorrer

Paraíba 03/08/2017 às 09:48


O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Cid Marconi, suspendeu, nesta quarta-feira (2), a liminar do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), que impedia os efeitos do Decreto Presidencial nº 9.101/2017, que elevou as alíquotas PIS/Pasep e Cofins sobre os combustíveis, exclusivamente nos limites territoriais da Paraíba. O pedido de suspensão de liminar foi interposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
 
Na decisão, o presidente em exercício ressaltou que a liminar ora suspensa poderia gerar um efeito multiplicador, provocando riscos à ordem e economia públicas e afetando o cumprimento da lei orçamentária. 
 
“A suspensão dos efeitos do Decreto nº 9.101/2017, por suposta violação ao princípio da legalidade tributária, não poderia simplesmente restaurar o regime anterior, porquanto também este se baseava em decretos (Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, e Decreto nº 8.395/2015), havendo que se considerarem as alíquotas fixadas na Lei 9.718/98, que, no caso das contribuições incidentes sobre o álcool (art. 5º, § 4º) seriam as mesmas fixadas pelo Decreto nº 9.101/2017, no caso de venda realizada por produtor ou importador, e seriam superiores às do referido decreto no caso de venda realizada por distribuidor (R$ 58,45 para o PIS e R$ 268,80 para a COFINS, por metro cúbico de álcool)”. Ou seja, os mesmos fundamentos que anulariam esse Decreto poderiam valer para os decretos anteriores, o que faria valer a Lei 9.718/98, que estabelece valores mais altos para tais alíquotas. 
 
SINDICATO DIZ QUE VAI RECORRER
 
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (SINDIPETRO-PB) vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que suspendeu a liminar que derrubava o aumento dos impostos no preço da gasolina no Estado.
 
Em contato com o Portal MaisPB, na manhã desta quinta-feira (02), o presidente do Sindicato, Omar Hamad, afirmou que a decisão demonstra que a categoria estava certa ao entrar com ação.
 
“Isso mostrou que ele deferiu o recurso para que a liminar não se propagasse para outros estados. Agora, nós vamos recorrer, já acionei o jurídico do sindicato para ver como vamos fazer. Porém, sabemos que é uma briga de David e Golias”, afirmou.

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