Governo da PB é multado após faltar em audiência sobre transposição

Paraíba 09/08/2017 às 18:38


 Governo da Paraíba foi multado em R$ 20 mil após faltar a uma audiência de conciliação, instrução e julgamento em que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma proposta de acordo para elaboração de planos de segurança nas barragens dos açudes de Poções e Camalaú, que recebem as águas da transposição do Rio São Francisco. A audiência aconteceu na tarde da terça-feira (8), na 11ª Vara Federal, em Monteiro, Cariri paraibano.

 
O G1 tentou falar com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, mas as ligações não foram atendidas até as 10h35 desta quarta-feira (9).
 
Além do Governo da Paraíba, também foram notificadas a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). De acordo com a decisão, do juiz federal Rodrigo Maia da Fonte, tanto o Dnocs quanto a Aesa aceitaram o acordo. Caso o Estado decida atender o acordo no período de defesa, a multa vai ser revogada. O acordo só deve ser homologado após o posicionamento do Estado.
 
Segundo a proposta de acordo, cabe ao Dnocs apresentar o plano de segurança da barragem de Poções até dezembro de 2018. Caso a barragem entre em operação antes deste prazo, a entrega do plano deve ser antecipada. O órgão também deve enviar ao MPF relatórios de inspeção da barragem até a elaboração do plano, além de adotar medidas técnicas adequadas para a execução da tomada de água complementar dos dois açudes, em até seis meses.
 
Ao Estado, foi apresentada proposta de apresentar o plano de segurança da barragem do açude de Camalaú, até dezembro de 2018, além de elaborar trimestralmente um relatório de inspeção da barragem até a elaboração do plano.
 
Ainda de acordo com o documento, cabe a Aesa analisar os planos de segurança de barragens dos dois açudes, caso sejam feitos, em até 60 dias.

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