MPF entra com ação para racionamento voltar em Campina e mais 18 cidades

Paraíba 05/09/2017 às 09:18


 O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) entrou com uma ação civil pública pedindo para que a Justiça Federal determine à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que retome o racionamento que vinha sendo adotado em Campina Grande e mais 18 cidades - liberado pela Justiça no dia 25 de agosto. O MPF divulgou nesta segunda-feira (4) que a ação com pedido de liminar foi impetrada na sexta-feira (1º).

 
A ação também pede que seja determinado à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e à Agência Nacional de Águas (ANA) que suspendam a autorização para uso agrícola das águas do Açude de Boqueirão.
 
Conforme o pedido, o racionamento deve ser mantido até que o açude passe a apresentar volume seguro. O MPF ainda pede a imposição de multa diária às entidades, no valor de R$ 100 mil, em caso de descumprimento de quaisquer das medidas judiciais determinadas pela Justiça.
 
Aesa afirma que não há prejuízo
 
O presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), João Fernandes, disse que o racionamento foi encerrado com base em dados técnicos que comprovam que o açude Epitácio Pessoa não teria prejuízo com o fim da medida.
 
Entenda o caso
 
Uma decisão do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos liberou o fim do racionamento do uso das águas do Açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão, no dia 25 de setembro. O desembargador suspendeu a decisão da juíza Ana Carmem Pereira de Jordão, que, a pedido da Defensoria Pública de Campina Grande, determinou que o racionamento continuasse.
 
No mesmo dia, no Twitter oficial do governador Ricardo Coutinho, ele afirmou que a água chegaria às casas de Campina Grande e mais 18 cidades até o sábado (26).

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