Supremo e PGR indicam que acordo de delatores da JBS será revisto

Brasil 07/09/2017 às 10:38


 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o empresário Joesley Batista e outros dois delatores da JBS, empresa do Grupo J&F, percam a imunidade penal prevista no acordo de colaboração. O motivo é a omissão de fatos descobertos em gravação entregue pelos delatores. A indicação de Janot converge com a avaliação feita por ministros da Corte de que os benefícios concedidos aos empresários merecem ser rediscutidos, embora façam a ressalva de que as informações obtidas a partir do acordo poderão continuar a ser aproveitadas em processos.

 
A imunidade aos irmãos Batista é alvo de questionamento desde maio, quando a delação foi divulgada. Janot tem defendido o acordo com a justificativa de que não havia outra opção. Porém, o cenário mudou na segunda-feira, quando o procurador-geral abriu um procedimento após analisar gravação em que Joesley fala sobre suposta orientação de Marcelo Miller, então procurador da República, aos delatores – crime não confessado na delação.
 
Para tomar a decisão sobre a revisão, Janot ainda irá ouvir os três delatores da J&F que aparecem na conversa gravada e o próprio Miller, além de analisar informações do escritório de advocacia Trech, Rossi e Watanabe – onde o procurador chegou a trabalhar após ser exonerado do Ministério Público. Janot limitou até amanhã o prazo para que os esclarecimentos sejam prestados, ouvindo nesta quinta-feira Joesley, os executivos Ricardo Saud e Francisco Assis e Silva e o ex-procurador Marcelo Miller. A intenção é resolver a situação o quanto antes para que a questão seja concluída nos dez dias que ainda possui à frente do cargo de procurador-geral.
 
Depois que a PGR encaminhar ao Supremo sua avaliação sobre o que deve ser feito com o acordo, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, terá de decidir se analisa sozinho ou leva o debate para o plenário. No “caso JBS” e em outras polêmicas no curso da operação, a opção do ministro tem sido por compartilhar com o colegiado o tema para que o plenário dê a palavra final.
 
Revisão
 
Em caráter reservado, ministros já discutem a possibilidade de a Corte realmente rever o acordo de colaboração da JBS. Na avaliação de ao menos três magistrados, no entanto, uma eventual revisão, com o fim dos benefícios a delatores do grupo, não necessariamente levaria à anulação das provas. “Acho que as provas que subsistem autonomamente podem ser aproveitadas. E a prova testemunhal dele não pode valer, mas os documentos que subsistem por si sós, eles têm de ter vida própria”, disse o ministro Luiz Fux.
 
O ministro defendeu ontem, em dura manifestação na Corte, a prisão de Joesley e do executivo Ricardo Saud. “De sorte que eu deixo ao MP a opção de fazer com que esses participantes desta cadeia criminosa que confessaram diversas corrupções, que eles passassem do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda”, afirmou, ao mencionar o complexo penitenciário no Distrito Federal. “Gostaria de sugerir isso aqui em meu nome pessoal e, eventualmente, daqueles que concordam com a minha indignação.”
 
Além dele, o decano do STF, Celso de Mello, e o ministro Marco Aurélio Mello também compartilham a opinião de que, mesmo com uma revisão do acordo de delação, as provas obtidas a partir da colaboração poderão ser utilizadas. “A lei sobre organizações criminosas dispõe que, na eventualidade de uma revisão do acordo de colaboração premiada, ainda que o fato seja imputável ao agente colaborador, em havendo a rescisão, as provas coligidas a partir do depoimento em relação a terceiras pessoas, vale dizer, em relação aos delatados, elas são válidas”, disse o decado.

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