Projeto que prevê multa de 100% por atraso no IPVA gera polêmica na ALPB

Paraíba 27/09/2017 às 21:00


 Ainda em tramitação na Comissão de Constituição de Justiça, o projeto do Poder Executivo, que estabelece novos critérios para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, gerou muita polêmica entre os deputados durante a sessão desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa.

É que entre as mudanças, projeto prevê a aplicação de multa de 100% no valor do IPVA, caso o proprietário do veículo não pague o imposto na data prevista.
 
O projeto estava sendo discutido na CCJ, mas a deputada Camila Toscano (PSDB) pediu vistas.
 
Ela alegou que precisa se deter mais na redação da matéria, uma vez que acha que o governo não pode penalizar a população com mais uma elevação tributária.
 
A presidente da CCJ , deputada Estela Bezerra (PSB), disse que o projeto é de interesse do governo do Estado e que desde de 2015 a Paraíba vive ajustes fiscais, financeiros orçamentários para que o Estado possa cumprir com suas obrigações.
 
“A Paraíba é o única Estado que pode falar e gozar da estabilidade financeira e política por esses esforços. Não sem sacrifícios, tanto por parte da população quanto do próprio governo”, explicou.
 
O líder da oposição, deputado Bruno Cunha Lima (PSDB), disse que o projeto não passa de uma “sanha” do governador em arrecadar dinheiro e repudiou a medida do Executivo.
 
“O governo continua a sufocar a galinha dos ovos de ouro, que é o contribuinte paraibano, e como não consegue aumentar outros impostos, ele cria novas multas e taxas para exercer a sua sanha arrecadatória. Ricardo Coutinho tem uma loucura por abarrotar os cofres públicos sacando dinheiro do bolso do contribuinte”, criticou.
 
Já o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), que também é relator da matéria, afirma que ainda não formalizou o seu parecer, mas que não há nenhum problema em mostrar quais as reais intenções do governo do Estado.
 
“Vamos enfrentar o debate e procurar alternativas a respeito desse projeto”, disse.
 
Indagado se ele como líder do governo teria a coragem de dar um parecer contrário ao projeto do Executivo, o deputado respondeu que um líder de governo tem uma missão a cumprir e se esse é o seu papel, ele não pode recuar.
 
“Se for um projeto relevante que o governo julgue que seja indispensável, eu só tenho dois caminhos: Ou eu aprovo ou eu renuncio a liderança. Mas, vamos examinar o projeto com cautela e tudo será feito dentro da maior transparência possível”, garantiu.

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