Fundo público de R$ 2 bi para campanhas é aprovado e vai à sanção de Temer

Política 05/10/2017 às 09:30


 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a criação de mais um fundo público para financiar os candidatos.

 
A proposta segue para a sanção de Michel Temer.
 
Caso o presidente da República dê aval ainda nesta semana ao que foi aprovado no Congresso, em 2018 cerca de R$ 2 bilhões de recursos públicos serão direcionados aos candidatos. O valor se somará aos cerca de R$ 1 bilhão do atual Fundo Partidário.
 
Por meio de uma manobra regimental, o texto-base da medida foi aprovada em votação simbólica, sem registro nominal dos votos, já que a maioria dos deputados não quis deixar "digital" de apoio à medida.
 
Os contrários à proposta, porém, apresentaram um "destaque" -mecanismo que, no jargão do Congresso, representa tentativa de mudança do texto- para derrubar o fundo e conseguiram que ele fosse votado de forma nominal, ou seja, com o registro de como cada um dos deputados votou.
 
O fundão foi mantido por margem apertada, 223 votos a 209.
 
A proposta também acaba com a propaganda partidária (não a eleitoral) na TV e rádio a partir de 2018.
 
O novo fundo sempre foi o principal objetivo da atual reforma política debatida no Congresso. Os partidos afirmam não ter como bancar as campanhas desde que o Supremo Tribunal Federal proibiu, em 2015, que as empresas continuassem a financiar o mundo político.
 
"Corta-se verba pública em todo lugar. Mas os políticos se acostumaram a fazer campanha com milhões, isso é uma vergonha", discursou Ivan Valente (PSOL-SP). "Defendemos porque nós sempre lutamos contra o financiamento privado. Sempre lutamos e sempre formos a favor ao financiamento público, que é a forma correta de se financiar uma eleição, em vez de os candidatos irem às empresas ou aos ricos pedir dinheiro para campanha", afirmou o líder da bancada do PT, Carlos Zarattini (SP).
 
Os partidos que orientaram seus deputados a votar a favor do fundão foram PMDB, PT, PP, Avante, PSD, DEM, PTB, Pros, PSL, PDT, Podemos, SD, PC do B e PSC. Orientaram contra Rede, PEN, PSOL, PV, PHS, PPS, PRB, PSB e PR. O PSDB foi a única legenda que "ficou em cima do muro" e liberou seus filiados para que votassem como quisessem.
 
Nesta quarta foi promulgado (ou seja, passou a valer) o capítulo da reforma que proíbe as coligações para eleição ao Legislativo e cria regras para barrar a proliferação de partidos.
 
PERDÃO A MULTAS
 
Em um clima de muito improviso e confusão, o plenário da Câmara também aprovou parte da reforma que trata de mudanças eleitorais. A votação se encerrou às 3h04 da madrugada desta quinta (5).
 
Boa parte das medidas beneficia partidos e candidatos, mas ainda não há certeza de que entrarão em vigor. Isso porque tudo tem que ser aprovado ainda nesta semana pelo Senado para valer nas eleições de 2018.
 
O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sofreu várias alterações, até a última hora, o que levou deputados a afirmar que não sabiam o que estavam votando. A aprovação do texto-base ocorreu de forma simbólica (sem registro nominal dos votos).
 
Entre as mudanças estão a liberação da propaganda paga na internet, com a permissão do chamado "impulsionamento de conteúdo" (pagar para que as postagens nas redes sociais alcancem um público maior). O telemarketing eleitoral havia sido aprovado no texto-base, mas acabou sendo derrubado na votação das emendas.
 
As regras para os debates na TV também são alteradas. Hoje as emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de nove deputados. Se o projeto entrar em vigor, elas serão obrigadas a chamar candidatos de partidos com mais de cinco deputados.
 
Se as medidas forem aprovadas pelo Senado, os políticos com multas eleitorais terão um descontão de 90% do valor devido para pagamento à vista.

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