Ricardo cria 300 cargos de agente socioeducativo para atuar na Fundac

Paraíba 11/10/2017 às 11:00


 O governo do Estado criou 300 vagas para o cargo de agentes socioeducativos. Eles vão atuar nas unidades de internação Unidades de Internação com Privação de Liberdade ao Adolescente em Conflito com a Lei, mantidas pela Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac). Os cargos devem ser preenchidos por meio de concurso público. Para a seleção, em datas a serem marcadas, serão exigidas prova objetiva; de capacidade física; exame psicotécnico; investigação social, e curso de formação profissional. Os salários são de R$ 937,00 e haverá um acréscimo de R$ 300 para os escolhidos para os cargos de Supervisor de Unidade de Internação Socioeducativas. Serão 32 com esta função.

 
A medida é publicada um ano depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter suspendido um processo seletivo simplificado do Estado. O objetivo, naquele momento, era selecionar 400 agentes socioeducativos para a Fundac. A medida foi contestada pelo Ministério Público, que decidiu provocar o órgão de controle. O relator do caso, na época, foi o conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos que, em decisão singular (pessoal), mandou suspender o processo seletivo, lembrando que, em inúmeras decisões anteriores, o Tribunal já havia determinado a contração dos agentes. O Governo do Estado terá quinze dias para apresentar sua defesa. Por exigência do Tribunal de Contas, o governo do Estado enviou projeto visando a realização de concurso para ser apreciado na Assembleia Legislativa.
 
A falta de profissionais qualificados nas unidades foram o estopim de uma rebelião ocorrida no Lar do Garoto, em Lagoa Seca, neste ano. Em junho deste ano, uma rebelião, seguida de fuga, deixou um saldo de sete mortes.

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