Secretário da Receita destaca queda de 40% no Fundo de Participação da PB

Paraíba 05/11/2017 às 09:05


 O secretário da Receita do Estado, Marconi Frazão, prevê uma queda de 40% no repasse do Fundo de Participação dos Estado (FPE) pare este final de ano, em compensação haverá um aumento na arrecadação do ICMS, que conforme Frazão, está dentro do que foi planejado pelo governo e que era o esperado.

“Aquilo que já se esperava está acontecendo. Por exemplo, a arrecadação do ICMS até o mês passado quando comparado com o mesmo período teve um aumento de 6%. Isso estava na nossa programação que acontecesse exatamente isso”, afirmou.
 
Quanto ao FPE, segundo o secretário, vai ter uma queda significativa este mês até o final do ano, na ordem de 40%. Ele explicou que também estava previsto porque no ano passado houve o repasse da repatriação ( liberação pela União dos recursos resultantes da multa da repatriação do programa de regularização de ativos no exterior), e este ano não vai ter o repasse da repatriação.
 
“Portanto, teremos uma queda substancial. Ma se comparado ao ano de 2015, a queda foi ainda maior, mas este ano como estamos comparando com uma base menor não está tão aquém do ano passado”, disse.
 
Contudo, o secretário destacou os benefícios que o governo do Estado fará às micro e pequenas empresas em relação ao programa de renúncia fiscal assinado recentemente pelo governador Ricardo Coutinho, objetivando a geração de emprego e o fortalecimento deste setor.
 
Segundo ele, 90% das empresas optantes pelo Simples Nacional (regime tributário diferenciado), que contribuem com o ICMS, serão alcançadas por essas modificações. Hoje, na Paraíba, são beneficiadas 22.151 empresas e a partir de janeiro serão 23.978 empresas.
 
“O governo vai abrir mão de uma parte da arrecadação estadual algo em torno de 3,7 milhões anuais. Esse é o valor do benefício que o Estado deveria receber, mas em contrapartida com a redução dessa carga tributária, o governo espera que haja uma geração de renda e, principalmente, a criação de empregos no setor de micro e pequenas empresas”, pontuou.
 
Ainda com a receita equilibrada no Estado, Frazão não quis opinar sobre a possibilidade de haver reajuste para o servidor estadual no exercício financeiro de 2018.
 
“Isso é uma questão do governador. A minha parte é com relação à arrecadação do Estado que está equilibrada. Eu não posso trabalhar com essa informação que é do Planejamento. Cabe a este setor saber quanto estão sendo as despesas para poder subsidiar o governador se há condições ou não de dar aumento. A receita estadual se encarrega apenas da arrecadação”, avaliou.

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