Tramitação da LOA 2018 na Paraíba é suspensa por decisão de desembargador

Paraíba 09/11/2017 às 17:00


 A tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018 na Paraíba foi suspensa, mais uma vez, por decisão do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Na decisão, tomada nesta quarta-feira (8), ele também suspendeu o caput e o §1º do artigo 35 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 
A procuradoria-geral do Estado informou ao G1 que recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e "espera que o Supremo restabeleça a ordem jurídica na Paraíba".
 
Dessa vez, ele deferiu uma liminar impetrada pela Associação dos Defensores Públicos. Ainda nesta semana, o desembargador tomou uma decisão semelhante, em resposta a uma ação impetrada pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).
 
A associação alega que a LDO é inconstitucional pois a constituição estadual prevê que os poderes não podem receber valor inferior que o ano anterior. Da forma que o projeto foi apresentado, segundo a ação, houve um congelamento no repasse dos valores do duodécimo, sem nem ao menos reposição da inflação e correção monetária.
 
LOA 2018 propõe redução de 2%
 
O orçamento que Paraíba terá para 2018 pode ser cerca de 2% menor do que foi gasto neste ano de 2017. Em outubro, na audiência para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), foi apresentado um orçamento de R$ 11,05 bilhões pelo secretário Waldson de Souza, da secretaria de Planejamento.
 
De acordo com o secretário, para o orçamento da seguridade social e fiscal estão previstos R$ 10,7 bilhões. Waldson garantiu que mesmo com a redução de 2,07% no orçamento para 2018 em relação a 2017, os investimentos do Governo do Estado em Educação, Saúde e Infraestrutura irão continuar.

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