Relator da PEC, Efraim defende que fim foro privilegiado valha para todos

Política 24/11/2017 às 22:19


 O julgamento sobre a restrição do foro de prerrogativa por função para parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu negativamente nos corredores do Congresso. Com 32 senadores e 66 deputados investigados só na Operação Lava-Jato, políticos discordam de manutenção do benefício para membros do Judiciário e do Ministério Público, que, segundo estudo feito pelo Senado, representam 79,2% das autoridades com foro previsto na Constituição. A tendência é de que o posicionamento do STF acelere a tramitação da proposta que extingue o foro privilegiado para todos em casos de crimes comuns, com exceção dos presidentes dos Três Poderes.

Relator da Proposta de Emenda à Constituição 333/17, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) defende uma mesma regra para todos os segmentos da sociedade. “Você tratar de apenas um segmento de autoridades é casuístico. Vamos aguardar o fim do julgamento e fazer o nosso trabalho. Logicamente, não será aceita pela Câmara uma regra que trata de um dos Poderes e mantenha aos outros”, comenta Efraim. O texto do deputado foi aprovado, na última quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara e depende agora da instalação da comissão especial.
 
Para deputados que integram a Comissão, além de a proposta na Casa ser mais ampla que a analisada pelo STF — mantém o foro apenas para os chefes de poderes — cabe ao Congresso legislar matérias, não ao Supremo. Na opinião do secretário-geral do PSDB, Silvio Torres (SP), a aprovação de um texto derrubando o foro apenas para deputados e senadores poderia gerar um novo conflito entre os poderes. E que, por isso, o pedido de vista de Dias Toffoli foi uma maneira de impedir novos atritos entre o STF e o Congresso. “Deixe que a Câmara analise a proposta que está conosco, mais ampla”, justificou.

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