STF nega recurso de Ricardo Coutinho contra decisão de inelegibilidade e aplica multa

• 22 de novembro de 2022

O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) teve o recurso contra a sua inelegibilidade rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (22), por unanimidade.

Além da negativa, a primeira turma do STF aplicou multa ao ex-governador.

No processo, que tinha como relatora a ministra Carmem Lúcia, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux. Já Dias Toffoli, se averbou suspeito.

Ricardo Coutinho moveu recurso extraordinário na Suprema Corte para tentar derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível em 2020, no âmbito do processo que apurava abuso de poder político com viés econômico nas Eleições 2014.

Ele estava inelegível pelo prazo de oito anos,  até o dia 05 de outubro de 2022, três dias após concorrer as eleições deste ano.