Emenda 127 não garante recursos para pagar piso da enfermagem, diz Famup
- 23 de dezembro de 2022
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou, nesta quinta-feira (22), que a promulgação da Emenda 127 que trata sobre a PEC da Enfermagem não garante os recursos para o pagamento do piso nacional da categoria a partir de janeiro de 2023. Para o presidente da Famup, George Coelho, a proposta que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, não deixa claro de quanto será a complementação financeira da União para estados e municípios.
Incertezas ficam no ar sobre de onde será tirado o valor a ser pago a esses profissionais. Estamos prestes a iniciar um novo governo e não existe nada de concreto sobre de onde e de quanto serão esses recursos de custeio para os municípios. A proposta promulgada diz que a União faça as transferências para recomposição do pagamento do piso da enfermagem, mas não diz a fonte de onde será tirado o dinheiro e não diz como o governo irá pagar. Dessa forma, os gestores defendem a aprovação da PEC 25/22. Por isso, faço um apelo aos sindicatos e associações de enfermagem para que se unam a nós nessa luta, disse George Coelho.
Segundo o presidente, a PEC 25/22 é uma construção do movimento municipalista que define como prioritário estabelecer adicional 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue no mês de março de cada ano, como forma de mitigar a crescente pressão fiscal enfrentada pelos municípios do Brasil, em especial o Piso Nacional da Enfermagem. O FPM é mecanismo que cuida a totalidade dos entes locais, inclusive atendendo uma perspectiva redistributiva visando a superação das desigualdades regionais e locais, previsíveis num país continental como o Brasil e em processo de desenvolvimento.
O presidente da Famup, George Coelho, explicou que a partir da Constituição de 1988, com a elevação do município a ente federado e autônomo, ocorreu uma grande descentralização de políticas públicas e de serviços que antes eram prestados pela União e Estados. No caminho inverso, a partir desta mudança constitucional, a União passou a concentrar cada vez maior parcela da arrecadação tributária ao criar novas fontes de arrecadação não compartilhadas com as demais esferas.
O piso da enfermagem, aprovado em 2022, vai gerar despesa de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios. Sendo assim, a PEC é urgente para mitigar os efeitos do novo Piso da Enfermagem, sendo que a expectativa de transferência para os municípios em consequência da PEC é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte a promulgação e R$ 9 bilhões nos anos posteriores. Diante disso, os municípios necessitam de uma complementação e a PEC 25/22 garante essa segurança, destacou George Coelho.
Para George, o cenário ainda é muito incerto quanto ao pagamento do piso nacional da enfermagem. Infelizmente os municípios não têm como arcar com essa conta, apesar de acharmos o aumento mais que justo para esses profissionais tão importantes e fundamentais na garantia de uma saúde pública de qualidade. Continuaremos lutando para que o Congresso e o Governo Federal se sensibilizem para que possamos garantir esse novo piso, disse.
