Governo publica decretos com subsídios para o transporte coletivo de passageiros
- 28 de dezembro de 2022
Dois decretos publicados na edição desta quarta-feira (28) no Diário Oficial do Estado trazem subsídios para o transporte público de passageiros na Paraíba. Os textos, assinados pelo governador João Azevêdo, dispõem sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas à empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros.
O primeiro deles, nº 43.328, de 27 de dezembro de 2022, determina que caso o aumento tarifário estabelecido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER/PB) para o ano de 2023 seja de até 7% (sete por cento), não haverá qualquer alteração no preço da passagem, sendo mantidos os valores cobrados no ano de 2022. Se for maior que 7% (sete por cento), o preço da passagem será atualizado com o percentual que for superior aos 7% (sete por cento).
Já o decreto nº 43.329, de 27 de dezembro de 2022, prorroga até o dia até 28 de fevereiro de 2023 o prazo das disposições contidas no Decreto nº 41.286, de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas das duas cidades.
A medida considerou que o reajuste das tarifas de ônibus com característica de transporte urbano ou metropolitano dependem de negociação realizada no âmbito das prefeituras municipais, e que as definições, via de regra, só ocorrem no mês de janeiro de cada ano, além da necessidade de se aguardar a conclusão das negociações tarifárias para que se possa definir as condicionantes para manutenção do benefício no ano de 2023.
Esta semana, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP), que representa as empresas de transporte coletivo urbano na capital, reforçou a necessidade de subsídios para equilibrar sistema.
Para o Sintur-JP, a conta não fecha nem para as operadoras, nem para os passageiros pagantes. Em João Pessoa, o preço atual da passagem é R$ 4,40. Antes da pandemia, o número de passageiros transportados por mês era 5.581 mi (2019). Já a média nos onze primeiros meses de 2022 foi de 4,608 mi .
Com a implementação de subsídios, que são apoios monetários para o desenvolvimento da atividade, seria possível investir num sistema de transporte mais eficiente e benéfico para a sociedade, segundo a entidade.
