Lula retira Brasil de declaração internacional contra o aborto

• 17 de janeiro de 2023

O Ministério das Relações Exteriores anunciou nesta terça-feira (17) que o Brasil se desligará do chamado “Consenso de Genebra” – iniciativa capitaneada por governos conservadores em 2020 contrários ao aborto e defensores do “papel da família”.

Na nota, o governo brasileiro diz que decidiu “atualizar o posicionamento do país em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta das mulheres”.

E que o Consenso de Genebra assinado pelo chanceler Ernesto Araújo em 2020 “contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

O consenso foi assinado na época por Brasil, EUA (na gestão Trump), Egito, Hungria, Uganda e Indonésia.

“O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”, diz o Itamaraty, agora já sob comando do chanceler Mauro Vieira.

Novos compromissos

Também nesta terça, o Brasil informou ter comunicado a fóruns interamericanos a decisão de se associar a dois protocolos recentes sobre direitos das mulheres adotados pelo continente:

• o Compromisso de Santiago (2020), que trata de uma resposta à crise da Covid que leve em conta parâmetros de gênero;
• e a Declaração do Panamá, de 2022, que tem como título “Construindo pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres”.

“O Governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, diz o governo.

“Ao associar-se aos referidos instrumentos, o Brasil passará a dispor de ferramentas valiosas para coordenação e promoção de políticas a fim de garantir os direitos das mulheres no âmbito regional e hemisférico, fortalecendo, desse modo, a interlocução técnica e o potencial para cooperação multilateral sobre os temas”, prossegue.