Moraes decreta prisão preventiva de paraibano por participação em atos extremistas
- 18 de janeiro de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de James Miranda Lemos. O paraibano de 54 anos tinha participado dos atos extremistas no último dia 08 em Brasília e foi preso em flagrante.
O processo corre em segredo de justiça, após em audiência de custódia, Moraes decidiu manter o pessoense preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
Decisão (segredo de justiça) MIN. ALEXANDRE DE MORAES (
) Diante do exposto, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE JAMES MIRANDA LEMOS, CPF Nº ***.***.***-**, REFERENDADA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM PRISÃO PREVENTIVA. SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA. Comunique-se à Polícia Federal e ao Diretor do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF. Ciência à Procuradoria-Geral da República, à Defensoria Geral da União e à Ordem dos Advogados do Brasil, pelos meios eletrônicos. Intime-se. Brasília, 17 de janeiro de 2023.
O magistrado considerou que as condutas adotadas pelos extremistas durante invasão ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos.
Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão
