Gestores que não acatarem recomendação sobre uso de banheiro conforme o gênero podem responder pelo crime de transfobia
- 23 de janeiro de 2023
Gestores que não acatarem recomendação do Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB) sobre uso de banheiro conforme o gênero podem responder pelo crime de transfobia. De acordo o procurador Eduardo Varandas Araruna, todos os municípios já receberam a recomendação e o processo de notificação foi iniciado para que haja o cumprimento.
Fizemos a recomendação e depois partimos para as notificações. O prazo é de 10 dias úteis e os municípios ainda estão no prazo para respeitar a recomendação, explicou.
A decisão considera o teor dos recentes julgamentos como do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos direitos das pessoas transgênero. Ainda não recebemos as respostas dos municípios, pois a notificação ainda tem o prazo vigorando. As respostas chegarão no final do prazo. Quem não responder, a gente instaura o inquérito para saber se o município cumpriu ou não, destacou.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) emitiu uma recomendação às empresas e órgãos públicos para que respeitem o direito de trabalhadores transgênero de utilizar banheiros e vestiários compatíveis com o gênero com o qual se identificam.
A priori iremos judicializar e o juiz vai fixar uma multa diária em caso de descumprimento. Em casos mais graves pode haver o crime de transfobia. Não queremos chegar a esse ponto, pois sabemos que pode ser negociado e resolvido de forma civilizada. Aguardamos da população maturidade, consciência e respeito ao próximo, disse.
Uma portaria assinada pela Prefeitura de Cabedelo libera o uso de banheiros conforme o gênero do transexual em todas as repartições públicas.
