Comissão da Assembleia aprova alteração de idade para indicação ao TCE-PB
- 9 de março de 2023
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nessa quarta-feira (8), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Adriano Galdino (Republicanos), alterando a idade máxima para indicação a cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Com a decisão, a idade mínima permaneceu com 35 anos, mas a máxima assou de 65 para 70. A medida visa beneficiar deputados veteranos que poderão ocupar o cargo de conselheiro a partir deste ano. Um desses deputados é Tião Gomes.
A PEC segue a Emenda Constitucional 122, promulgada pelo Congresso Nacional, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores, além de conselheiros do Tribunal de Contas da União e dos estados.
Ao apresentar a proposta, Galdino justificou que a PEC possibilita a ampliação do tempo de trabalho para quem está na ativa e evita aposentadoria precoce com a subsequente vacância do cargo e necessidade de preenchimento, pela posse de novos integrantes. Ainda segundo o texto da PEC, por evitar aposentadorias prematuras, acaba, ainda, contribuindo para a sustentabilidade do sistema previdenciário.
