Haddad anuncia acordo com Estados para compensar por perdas com ICMS
- 10 de março de 2023
O ministro Fernando Haddad (PT), da Fazenda, anunciou nesta sexta-feira (10) que entrou em acordo com os governadores do país para compensar máquina pública dos estados por perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os estados terão suas dividias abatidas ou receberão aporte financeiro com os R$ 26,9 bilhões que serão distribuídos.
Esse valor gerou diversas discussões e demorou para ser anunciado, devido às divergências quantas as despesas nos últimos seis meses de 2022. Os estados apontam gastos na casa dos R$ 45 bilhões. Mas os governadores concordaram com a última proposta de quase R$ 27 bilhões.
Chegamos a um número que, em um acordo Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. Conta que foi feita com base em parâmetros técnicos. Tecnicamente, o trabalho foi intenso, disse o ministro Haddad a jornalistas.
Haddad também lembrou que R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo tribunal. O restante do valor será abatido por parcelas da dívida até 2026.
Veja como será feito o ressarcimento
- Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional;
- Estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões: 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024;
- Acima de R$ 500 milhões a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025;
- Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.
