Oito ministérios de Lula não têm site oficial; especialistas alertam para falta de transparência

• 12 de março de 2023

Passados mais de dois meses da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao menos oito ministérios estão sem portal oficial na internet. O levantamento das páginas foi feito pelo R7com base nas informações divulgadas pelo Executivo federal na aba “órgãos do governo”, que lista os sites das pastas.

Não há menções aos seguintes ministérios:
• Cultura
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
• Igualdade Racial
• Mulheres
• Pesca e Arquicultura
• Portos e Aeroportos
• Povos Indígena
• Previdência Social

Com 37 pastas, o governo Lula fica atrás apenas do de Dilma Rousseff (PT), que teve recorde de 39. Na gestão anterior, Jair Bolsonaro (PL) contava com 23 ministérios. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto respondeu, em nota, que “os sites dos novos ministérios estão sendo criados e em breve estarão no Gov.br [portal do governo federal]”.

Os novos ministérios de Lula devem custar aos cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões durante os quatro anos de mandato. Os cálculos foram divulgados no fim do ano passado pelo ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e atual senador da República Ciro Nogueira (PP-PI).

Atualmente, o salário mensal de um ministro é de R$ 31 mil, além de décimo-terceiro salário (R$ 31 mil), 1/3 de férias (cerca de R$ 10 mil) e auxílio-moradia (R$ 7 mil).

Apesar do cálculo, Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, garantiu, ainda em 2022, que não haveria aumento de gastos com a ampliação das pastas federais. “Nós vamos buscar melhorar a representatividade, através dos ministérios, sem, com isso, implicar em aumento do gasto público”.

“Foi um pedido do presidente que, ao desmembrar os ministérios, não houvesse ampliação de cargos. Ou seja, o custo e o volume de gastos se mantêm independente da quantidade de ministérios”, completou.

Consequências para a sociedade

Na avaliação do advogado e doutor em direito constitucional Acacio Miranda da Silva Filho, a falta de portais oficiais prejudica o acesso da população às informações a respeito da administração do Estado, que devem ser públicas.

“A publicidade se dá por meio do Diário Oficial da União, das redes e dos sites oficiais dos órgãos. A partir do momento em que as informações não são externadas, é natural que a população sofra com o déficit, uma vez que não encontra caminhos para fiscalizar e ter acesso aos atos praticados por aqueles órgãos”, aponta.