Justiça suspende sessão da Câmara de Campina Grande que votava empréstimo de US$ 52 milhões

• 31 de março de 2023

A sessão da Câmara Municipal de Campina Grande, que votaria o empréstimo de US$ 52 milhões, solicitado pelo prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), foi suspensa nesta sexta-feira (31), atendendo ao pedido da bancada de oposição. A decisão foi tomada pela juíza Dayse Maria Pinheiro Mota, que determinou a suspensão da sessão convocada pela Câmara.

O valor do empréstimo, em real, representa hoje R$ 262 milhões. A magistrada informou que, em caso de descumprimento da decisão, a Câmara terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil, chegando ao limite de R$ 20 mil.

O bloco de oposição questionou a convocação do presidente da Câmara, Marinaldo Cardoso, apenas 24 horas antes da sessão extraordinária. Para a bancada, o convite deveria ter sido feito com 48 horas de antecedência.

A decisão da juíza destaca que o ato praticado pela autoridade coatora fere o Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo, portanto, eivado de ilegalidade formal.

Com a suspensão da sessão, a votação do empréstimo de R$ 262 milhões fica adiada até nova determinação judicial.

Confira a decisão:

DecisAo1