MOÍDOS DA REDAÇÃO: Aumenta preocupação de clientes após Ministério Público dar mais tempo para Fiji pagar investimentos atrasados

• 3 de abril de 2023

Cresce a expectativa de clientes, após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) adiar, novamente, por mais três dias, o prazo para que a empresa Fiji efetue os pagamentos atrasados aos investidores. Em nota publicada pelo promotor Socrates Agra, nesta segunda-feira (3), a orientação é que haja mais tempo para a empresa conseguir cumprir os acordos.

Segundo ele, as investigações estão em curso e sob sigilo devido dados pessoais de clientes. “Devido a  complexidade e por envolver empresas no exterior, existe uma demanda de tempo exigida por lei. Estão sendo adotadas todas as medidas dos trâmites processuais. Todos os sócios estão sendo ouvidos constantemente pelo Ministério Público”, disse a nota.

A demora no andamento desse caso preocupa cada vez mais os investidores que enxergam ainda mais longe a chance de receber de volta o dinheiro que foi investido. Essa já é a quinta vez que o pagamento é adiado.

Uma nota emitida pelo Procon diz que as investigações existentes sobre a empresa Fiji estão em curso e correm em segredo processual. “A causa trata de matéria complexa envolvendo inclusive empresas com sede no exterior”, diz a nota.

Confira a nota na íntegra:

A Diretoria Regional do MP-PROCON, no uso de suas atribuições, vem informar o que se segue:

1. As investigações existentes em torno da Empresa Fiji Solutions estão em curso e em segredo processual, em razão da existência de dados e informações de consumidores, respeitando-se a Lei Geral de Proteção de Dados.

2. As investigações se tratam de matéria complexa, envolvendo, inclusive, empresas com sede no exterior do Brasil. Por essa razão, todas as diligências demandam o tempo estabelecido por lei para impulsionamento.

3. Estão sendo adotadas todas as medidas voltadas para a celeridade processual. Por isso, não é cabível ao Ministério Público ultrapassar os limites estabelecidos por lei para realização dos atos processuais.

4. Todos os sócios estão sendo igualmente ouvidos diariamente acerca da empresa, com requisição constante de novos documentos.

5. Quaisquer informações que não sejam fornecidas diretamente pelos portais do Ministério Público do Estado da Paraíba, carecem de veracidade e não são revestidos de oficialidade.

6. Convém ressaltar que ao Ministério Público cabe, nos aspecto de proteção ao consumidor, a investigação em perspectiva coletiva, difusa ou individual homogênea. Os consumidores que almejam, individualmente, dados morais ou materiais acerca dos seus contratos, devem procurar os meios legais para ingresso na esfera individual.

7. Quaisquer atualizações serão disponibilizadas em momento oportuno.

O Ministério Público reitera que permanecerá atento e atuante, buscando sempre garantir o equilíbrio das relações consumeristas.

Campina Grande. 03 de abril de 2023

Sócrates da Costa Agra
Promotor de Justiça
Diretor Regional do MP-PROCON