STJ define data para julgar recurso apresentado pela defesa de Robinho

• 5 de abril de 2023

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) marcou para o dia 19 de abril o julgamento de um pedido feito pela defesa de Robinho. Os advogados do ex-jogador solicitaram que o processo que pede a prisão do atleta pela justiça italiana seja traduzido na íntegra para o português.

A defesa de Robinho pede que a justiça italiana envie o documento traduzido ao Governo Brasileiro. Aposentado, o ex-atacante foi condenado a nove anos de prisão no país europeu pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa, em 2013, quando o atleta jogava pelo Milan.

No dia em questão, a análise da corte será restrita ao pedido de tradução. O pedido de homologação de pena feito pela justiça italiana ainda não tem previsão de ser analisado.

A Constituição Federal não permite a extradição de brasileiros natos, e por isso, a justiça italiana pede que Robinho cumpra a pena no Brasil.

Ministro do STF e relator do caso, Francisco Falcão suspendeu o prazo de 15 dias que havia dado aos advogados do atacante para apresentar a defesa no caso.