TRE e TCE debatem atos ilícitos em gestões públicas e buscam fortalecer a fiscalização
- 30 de abril de 2023
O desequilíbrio no pleito eleitoral, em decorrência de atos ilícitos por parte de gestores públicos, que se aproveitam do cargo para nomear e conceder benefícios com justificativas sociais em períodos proibitivos, foram algumas das preocupações levantadas pelos palestrantes do Seminário Impacto das Irregularidades da Gestão Pública, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral -TRE, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, na manhã desta sexta-feira (28).
O evento foi aberto pela presidente do TRE, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Maranhão, ao lado do presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho, e destinado a gestores públicos, políticos, postulantes a cargos eletivos, operadores do Direito e estudantes. Estiveram presentes diversas autoridades, entre as quais a procuradora regional eleitoral Acácia Soares Peixoto Suassuna, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, a procuradora do MPC/TCE-PB, Isabella Barbosa Marinho Falcão e a Defensora Pública Geral, Madalena Abrantes.
Parceria A desembargadora Maria de Fátima agradeceu a parceria com o TCE e falou da importância do evento, que se propôs a debater um dos temas intrigantes da Justiça Eleitoral: As prestações de contas dos candidatos. De forma antecipada, observou ela, o TRE, com o apoio técnico do Tribunal de Contas, orienta os postulantes às eleições do próximo ano, e alerta, quanto às irregularidades detectadas nas contas eleitorais e que podem levar à cassação de mandatos.
O conselheiro Nominando Diniz reiterou as palavras da desembargadora e pontuou quanto ao aumento das contratações temporárias que se realizam nos municípios em períodos que antecedem as eleições. Ele enfatizou que em muitos dos casos, sob justificativas que não condizem com a realidade, há postulantes que formam esquadrões de defensores. É nesse sentido que os poderes judicantes e os órgãos de controle precisam buscar meios para inibir os atos ilícitos e conter as desigualdades, disse.
Conferência A conferência de abertura foi proferida pelo advogado Marcelo Welk Pogliese, que atualmente exerce o cargo de assessor especial na Presidência da República e é doutor em direito eleitoral. Ele levantou a questão das mudanças ocorridas na nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/21) e seus efeitos na Justiça Eleitoral, destacando a importância dos acórdãos do Tribunal de Contas na instrução dos processos, referindo-se ainda às alterações no texto, quanto à classificação do dolo, que deixa de ser genérico e passa a ser específico.
A juíza Eleitoral Maria Cristina Paiva Santiago coordenou o painel que teve como tema O enfrentamento dos ilícitos eleitorais, e referiu-se à contribuição do TCE, que tem nas suas decisões um substrato para os julgamentos da Corte Eleitoral. Essa ideia, atentou ela, contribui para formação de uma rede de combate aos atos ilícitos na gestão pública, tema que também mereceu a atenção da procuradora do MPC/TCE, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, durante sua palestra. Quando as redes se fortalecem ganham velocidade e podem se revelar letais.
A Secretária Judiciária do TRE, Andréia Ribeiro Gouveia, fez um resumo dos temas apresentados pelos palestrantes e pontuou a necessidade do apoio entre os órgãos de controle, visando o fortalecimento das ações de combate a atos ilícitos. Ele lembrou recentes decisão do TSE. Coube ao Auditor de Contas Públicas, André Agra, apresentar as ferramentas de controle utilizadas pela Corte. Ele mostrou o robô Turmalina, responsável pela fiscalização via online dos portais de transparência dos municípios paraibanos. No mesmo painel, o advogado Carlos Aquino, coordenador da Escola de Contas do TCE, abordou sobre as ações educativas do Tribunal de Contas e de sua missão orientadora aos gestores públicos.
