MPF conclui que Delta invadiu área pública para construir muro em prédio de luxo
- 3 de maio de 2023
Uma perícia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) concluiu que a empresa Delta Engenharia avançou além do limite para a construção de um muro de contenção no Edifício Avoante, na Praia do Bessa. Segundo os técnicos do órgão, a edificação invadiu a área considerada da união, além da existência de irregularidades na instalação de uma escada de concreto.
Ontem, o órgão requisitou, em conjunto com o Ministério Público da Paraíba, que a Secretaria do Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) analisem proposta da Delta readequação para tentar solucionar irregularidades na construção do Edifício Avoante, no bairro Jardim Oceania, na beira-mar da capital.
O MPF e MPPB estipularam prazo de 30 dias para que Semam e Sudema encaminhem relatório circunstanciado acerca de estudo e projeto de readequação a serem apresentados pela Delta.
Durante reunião realizada nesta terça-feira (2) na sede do MPPB na capital, os representantes dos órgãos públicos e da empresa se manifestaram sobre o problema e apresentaram propostas para resolução das irregularidades. O Ministério Público chegou a propor a retirada da barreira de contenção no trecho em que avança em área de praia, de forma que o empreendimento não invada a área pública.
A empresa, por sua vez, apresentou contraproposta de retirada de parte das extremidades, escalonando-as, e construção de mirante de acesso exclusivamente público, argumentando que a retirada total prejudicaria as construções já instaladas dos imóveis vizinhos da obra.
Após a discussão, e diante do problema técnico trazido, ficou definido que a empresa Delta vai apresentar proposta à Sudema, com novo estudo de viabilidade ambiental, com apresentação do projeto circunstanciando a impossibilidade técnica de retirada da escada, bem como da totalidade dos blocos de contenção das extremidades. Tal proposta deve ser submetida à análise técnica da Sudema.
No encontro desta terça, também ficou definido que em caso de impossibilidade técnica da derrubada sem comprometimento das construções vizinhas, a empresa deverá apresentar ao Município de João Pessoa a recomposição do dano ambiental consistente no acesso à praia, inclusive com melhorias na acessibilidade de uma rua próxima ao empreendimento.
O procedimento instaurado no MPF se deu a partir de representação feita por um cidadão. Como parte da apuração, o órgão oficiou Sudema, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e prefeitura, através da Semam, para se manifestarem, tendo feito também perícia para entender o problema.
Participaram da reunião desta terça-feira o procurador da República Renan Paes Félix; a promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante; o procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Augusto Albuquerque Nóbrega; o secretário do Meio Ambiente da capital, Welison Silveira; além de representantes da SPU, de órgãos municipais de João Pessoa e da Delta Engenharia.
