Haddad diz que decisões do Congresso e da Justiça podem gerar R$ 150 bilhões em arrecadação

• 17 de maio de 2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (17) que decisões recentes tomadas pela Justiça e pelo Congresso tem potencial de impedir perdas arrecadatórias na casa dos R$ 150 bilhões. “Estamos falando de uma perda de arrecadação, gasto tributário, da ordem de R$ 150 bilhões. Não tem nada a ver com aumento de carga tributária, mas uma defesa do Estado brasileiro de pessoas que encontram brechas na legislação”, disse o ministro durante participação na reunião conjunta de comissões da Câmara dos Deputados.

A equipe econômica do governo afirma que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que devem incidir impostos sobre determinados incentivos fiscais a empresas pode gerar R$ 90 bilhões aos cofres públicos, sendo que, desse montante, cerca de R$ 20 bilhões são prejuízos a municípios mais pobres.

A outra fonte de arrecadação citada por Haddad leva em conta a aprovação da medida provisória que muda as regras de cobrança de impostos de empresas que realizam transações para o exterior. A previsão é de R$ 70 bilhões ao ano.

O ministro citou os valores como um caminho para não aumentar impostos, além de ser uma possibilidade de recompor o Orçamento do governo, “ampliar os horizontes e olhar o Orçamento como um todo para fim de ajuste da chamada dívida pública”. O ministro tem dito que o governo precisa ampliar a receita em aproximadamente R$ 150 bilhões para conseguir viabilizar as metas das novas regras fiscais.

Durante a reunião conjunta, o ministro aproveitou para agradecer aos parlamentares pelo esforço de analisar o texto enviado pelo governo para propor a alteração das regras fiscais e afirmou que o tema é de interesse nacional, e não do governo.

Juros

Sobre a taxa básica de juros, a chamada Selic, Haddad voltou a criticar o índice, atualmente em 13,75%. Segundo ele, o governo, desde 12 de janeiro, vem tomando “medidas saneadoras que abrem espaço para a redução da taxa” e citou a reoneração dos combustíveis e as articulações para as novas regras fiscais.

“Isso não é ofensa nenhuma. É um debate técnico que pode ser feito tranquilamente, não tem a ver com política”, defendeu Haddad.

Por outro lado, o ministro declarou que benefícios fiscais contribuem para a elevação da Selic, o que, por sua vez, gera um aumento de despesas. Segundo ele, as estimativas das taxas reais de juros para 2023 são de R$ 740 bilhões.

“É o desequilíbrio das contas públicas, promovido pelo gasto tributário injustificado, que faz com que o Banco Central suba os juros, pela insustentabilidade da dívida pública”, disse Haddad.

Petrobras

O ministro também aproveitou o espaço para defender a mudança na política de preços da Petrobras. Na avaliação do economista, a diminuição do preço do combustível para a população deve vir por meio dessas alterações, e não “com o dinheiro do governador”, por meio de uma redução do ICMS.