Justiça do Pará anula nomeação de esposa de governador ao TCE
- 23 de maio de 2023
A Justiça Estadual do Pará anulou, nesta segunda-feira (22), a nomeação de esposa de governador Helder Barbalho (foto) ao tribunal de contas do estado (TCE) por nepotismo.
Daniela Barbalho (foto) foi escolhida em votação no plenário da Assembleia Legislativa, sob controle da situação, em março. O cargo é vitalício e ela recebe salário de R$ 35 mil.
A decisão judicial é assinada pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, e atende a ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy Figueiredo.
Tem-se claramente configurada uma ofensa à Moralidade Pública, afirmou Santana na decisão.
Com esse episódio foi instituída uma espécie de nepotismo cruzado, vez que o Governador do Estado não efetuou diretamente a nomeação da sua esposa para um cargo público relevante e vitalício, porém, indiretamente o fez mediante a conduta comissiva do Presidente da Assembleia Legislativa, o qual, repita-se, agiu duplamente (como parlamente e gestor) como se fora um preposto da vontade do Governador, acrescentou.
O magistrado também sustou os efeitos de todos os atos praticados por Daniela no seu cargo.
Levantamento realizado por O Globo em março mostrava que 30% dos conselheiros dessas cortes eram parentes de políticos, incluindo ministros de Lula (PT), como Wellington Dias (PT), Waldez Goés (PDT) e Renan Filho (MDB).
Mais recentemente, o ministro-chefe da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), emplacou a sua esposa no TCE baiano.
Confira a decisão de Santana
