Prefeito Éden Duarte participa de encontro com a Famup para discutir o piso salarial da enfermagem
- 23 de maio de 2023
O Prefeito e Presidente do CISCO Éden Duarte, participou na manhã dessa segunda-feira, 22, de um encontro promovido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em Campina Grande, com mais de 150 prefeitos da Paraíba. Na pauta, o Piso Salarial da Enfermagem.
A Famup defende a PEC 25/22, que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios tenham condições de arcar com os custos do piso.
Essa decisão será levada à Brasília no próximo dia 30, por meio dos deputados federais que representam o Estado da Paraíba. Segundo os prefeitos, somente com esse aumento será possível cumprir a Lei.
Nós somos absolutamente a favor do piso, mas não podemos arcar com esses custos sozinhos, não temos condições financeiras. Ora a Lei do Piso prevê pagamento até dezembro de 2023, e veio menos do que prevê a lei, mas, e depois de dezembro? E porque contempla apenas os profissionais de alta complexidade e hospitais? E porque os enfermeiros das UBS ficam de fora? São essas questões que queremos resolver junto ao governo federal, disse Éden.
A Lei 14.434/22 definiu como salário mínimo inicial para a categoria o valor de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/22 prevê repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para cobrir as despesas pelas administrações municipais.
Porém vale destacar que o valor repassado para todos os municípios brasileiros foi de R$ 7,3 bilhões (sendo R$ 3,3 para os municípios). Isso representa apenas 1/3 da verba necessária para o pagamento do piso aos profissionais de saúde.
Durante o encontro, que também contou com a presença da presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems/PB), Soraya Galdino, a Famup recomendou que os prefeitos e prefeitas aguardassem a mobilização de Brasília, proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), no dia 30 desse mês, para então decidir sobre o piso da enfermagem.
Dúvidas e/ou informações:
(83) 3353 2274 (Gabinete do Prefeito)
0800 083 1403 (Ouvidoria)
Ascom
23/05/2023
