Governo entrega novas escrituras dos imóveis de desapropriação histórica em Rio Tinto
- 24 de maio de 2023
O Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), realizou, nessa terça-feira (23), a entrega de mais 251 escrituras dos imóveis desapropriados por meio do Decreto Estadual n° 42.345, assinado pelo governador João Azevêdo em março de 2022. Esses imóveis faziam parte da antiga Companhia de Tecidos Rio Tinto, e por décadas seus moradores pagavam os aluguéis, mas nunca conseguiam a compra ou posse das unidades.
Com investimento na ordem de R$ 24,6 milhões, o Governo do Estado, por meio da Cehap, está regularizando a situação de todas essas moradias e já vai realizar a entrega de todas as escrituras devidamente registradas, graças a um acordo com a Corregedoria Geral de Justiça e o Cartório de Rio Tinto.
Das 700 moradias que serão regularizadas pelo Decreto, a Cehap já regularizou e entregou 556 escrituras, restando para uma última etapa apenas 144 escrituras a serem entregues.
A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, ressaltou o empenho do governador João Azevêdo para resolver uma questão histórica, pois essas famílias não teriam condições de comprar essas casas da Companhia Rio Tinto. E nós nos esforçamos para ir além e conseguimos, através de uma parceria feita com a Corregedoria de Justiça, isentar as famílias de pagarem o imposto do cartório, entre outras obrigações, disse.
O procurador da República José Godoy, que participou das negociações para solução da questão, comemorou mais um momento importante de todo esse processo. Foi um trabalho de participação conjunta e o mais importante é agora ver a paz dessas famílias, com seus lotes registrados com escritura em nome dos verdadeiros donos, enfatizou.
Fábio Matias, gerente de Regularização Fundiária da Cehap, tranquilizou os demais moradores sobre a entrega das escrituras restantes. Temos 98 escrituras em fase de digitação para assinaturas dos beneficiários e posterior pedido de isenção de ITCD para registro e entrega aos beneficiários e outros 46 imóveis em processo de compra da CTRT, transferindo para Cehap para posterior emissão das escrituras, explicou.
Participaram também da solenidade de entrega dos documentos a prefeita de Rio Tinto, Magna Gerbasi, a deputada estadual Danielle do Vale e o vereador de Rio Tinto, Cacique Sandro.
