João prevê aumento de impostos para adequar o Estado à Reforma Tributária que tramita no Congresso
- 4 de julho de 2023
O governador João Azevêdo (PSB), da Paraíba, durante entrevista nesta terça-feira (04/07), previu um aumento de impostos para adequação do Estado à Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional.
Azevêdo reconhece ser impossível a aprovação de uma Reforma que agrade a todos e que, portanto, cada um terá que ceder um pouco para que o projeto seja concluído da melhor forma possível.
Ainda segundo o gestor, é preciso que se tenha consciência de que os efeitos da Reforma Tributária só serão sentidos a partir de 2029 quando começará a ter compensação.
João Azevêdo afirmou ter pedido que alguns pontos da Reforma fossem reavaliados como, por exemplo, o que obriga a necessidade do Estado da Paraíba ter que aumentar imposto para que possa ter uma receita maior, mesmo tendo feito o dever de casa em relação à alíquota modal que se trata da alíquota mais comum de ICMS (Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) cobrada pelo Estado nas operações internas e interestaduais de determinado produto ou serviço.
É esse tipo de discussão que a gente vai colocar na mesa [ ] por responsabilidade para com o futuro deste Estado, afirmou o governador.
Reforma Tributária
O calendário da reforma tributária (PEC 45/2019) está desenhado: a Câmara dos Deputados pode votar a proposta já nesta semana, e o Senado se prepara para se debruçar sobre ela no segundo semestre.
O tema, lembra a Agência Senado, é uma das principais promessas na agenda política nacional há anos, encabeçando a pauta de todas as legislaturas do Congresso Nacional. Com a aprovação das duas Casas, as mudanças no sistema de tributação do país poderão ser promulgadas neste ano.
O centro da reforma tributária é a eliminação de cinco impostos que serão substituídos por uma única cobrança sobre o consumo. O novo imposto terá uma parcela gerida pela União (Contribuição sobre Bens e Serviços CBS) e outra gerida pelos estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços IBS).
Os cinco impostos e contribuições extintos serão:
- Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), federal
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), municipal
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)
O novo imposto único será cobrado no local de consumo dos bens e serviços, com desconto pago em fases anteriores da produção. Haverá uma alíquota padrão e outra diferenciada para atender setores como o da saúde. Isso porque esses setores não têm muitas etapas, como é o caso da indústria.
Além do IBS/CBS, a reforma tributária também estabelece o Imposto Seletivo (IS), que será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
A Zona Franca de Manaus e o Simples continuariam como exceções ao sistema, mantendo suas regras atuais. Alguns setores teriam regimes fiscais específicos: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes.
Compensações
Como a reforma afeta a capacidade tributária dos estados e as diferenças de impacto do imposto sobre diferentes setores do consumo, a proposta cria uma série de ferramentas para compensação:
- Cashback: a emenda constitucional prevê a implantação de um sistema de cashback, ou devolução de parte do imposto pago. As faixas da população que seriam beneficiadas e o funcionamento do mecanismo serão definidos por uma lei complementar futura
- Fundo de Desenvolvimento Regional: para compensar o fim da guerra fiscal (processo pelo qual os estados usam incentivos tributários para competir por investimentos), será criado um fundo com recursos da União para promover regiões menos desenvolvidas
- Transição federativa: será feita uma transição, a durar entre 40 e 50 anos, para manter a arrecadação da União, dos estados e municípios. Sem a transição, estados e municípios produtores seriam prejudicados com a cobrança do IBS no local de consumo
- Transição dos tributos: apesar de estudos e modelagens, a arrecadação dos novos tributos não é conhecida. Uma fase de transição, em torno de cinco anos, terá o objetivo de calibrar as alíquotas de forma a manter a carga tributária
Críticas
Os fundamentos da reforma não são consensuais e já despertam críticas dentro do Senado. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é uma das vozes dissonantes. Ele é autor de uma PEC alternativa (PEC 46/2022) que não foi usada pelo grupo de trabalho da Câmara para montar a versão final da proposta da reforma tributária. Nesse texto não há a fusão de impostos, apenas a simplificação dos que já existem.
VITRINE DO CARIRI
Com Portal da Capital
