STF derruba decreto que permitia compra de armas por interesse pessoal
- 4 de julho de 2023
Em votação em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta segunda-feira (3) decreto de Jair Bolsonaro (PL-RJ) que permitia compra de armas por interesse pessoal.
A decisão teve 5 votos a favor e 2 contra. Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor da manutenção da lei.
Com a derrubada do decreto, a compra de armas só poderá ser feita se for no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão de interesse pessoal.
