Prefeito paraibano paga salário acima do teto a contratada e pode ter contas rejeitadas
- 6 de julho de 2023
O prefeito de Brejo do Cruz, Dr Tales, está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por pagar salários acima do seu próprio salário a servidores contratados por excepcional interesse público. Essa é uma das irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador nas contas de 2021 da Prefeitura.
De acordo com o relatório inicial do TCE-PB, durante o exercício em análise, foi constatada, segundo informações dispostas no SAGRES on line, a existência de contratado por excepcional interesse público com remuneração acima do teto constitucional municipal cujo valor era o equivalente ao subsídio do prefeito municipal (R$ 18.000,00). Ressalte-se que a situação de ilegalidade gerou o ALERTA Nº 02886/21, publicado em 22/09/2021, fls. 690 do processo nº 00265/21 (Processo de Acompanhamento da Gestão) e mesmo assim a situação permaneceu até o final do exercício.
O prefeito deve apresentar defesa nos próximos dias ao TCE-PB, que pode aplicar multas e recomendar a rejeição das contas da Prefeitura. O caso também pode ser encaminhado ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa.
Veja o documento:
VITRINE DO CARIRI
Com Paraíba Já
