Câmara do TCE aprova as prestações anuais de contas por Câmaras Municipais
- 11 de julho de 2023
Nove Câmaras de Vereadores tiveram as contas do exercício de 2022 aprovadas, na manhã desta terça-feira (11), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Foram elas as de Mogeiro, Juarez Távora, Juripiranga, Cajazeirinhas, Livramento, Imaculada, Pilõezinhos, Pirpirituba e Duas Estradas.
Também houve aprovação às contas da Secretaria Municipal de Planejamento de João Pessoa (exercício de 2020), do Instituto Municipal de Previdência de Queimadas (2021), do Instituto de Previdência de Taperoá (2021) e do Centro Integrado de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura de Monteiro (2022).
Foi pela regularidade o entendimento da 2ª Câmara do TCE acerca de concorrências, inexigibilidades de licitação, obras, pregões, chamadas públicas, contratos e aditivos oriundos, caso a caso, do DER (Processos 09545/22, 10524/22 e10722/22, com ressalvas), da Cehap (Processo (04463/15), da Secretaria de Estado da Administração (Processo 1157/16, com ressalvas), da Universidade Estadual da Paraíba (Processo 12708/20), da Cagepa (Processo (08855/22), da Prefeitura de Patos (Processo 012/2022) e da Prefeitura Municipal de São Mamede (Processo 06551/22).
O contrato de médicos como pessoas jurídicas procedido pela Prefeitura de Coremas (objeto do Processo 08744/22) foi considerado irregular pelo órgão fracionário do TCE. Assim, também, a Chamada Pública 0004/2012 procedida pela Prefeitura de Santa Cecília para credenciamento de prestadores autônomos de serviços com registro de Micro-Empresários Individuais (MEI). Cabem recursos contra ambas as decisões.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos (em exercício) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
