Redução do nº de deputados: Wilson Santiago não teme mudança e diz que CF não prevê diminuição de representantes

• 17 de julho de 2023

O deputado federal Wilson Santiago disse não haver justificativa para que haja redução de vaga na bancada federal da Paraíba em 2026. A informação surgiu após divulgação do Censo 2023, que trouxe novos números de habitantes da Paraíba, que pode resultar na perda de duas vagas para o estado.

Em entrevista à emissora de rádio de João Pessoa, Santiago declarou que a Constituição não determina redução da vagas no parlamento.

O número de vagas nas casas legislativas (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmaras Federais) são proporcionais ao número de habitantes por estado (ou por município, no caso das Câmaras Municipais). Além da Paraíba, outros 13 estados podem vir a ter representação reduzida na Câmara.

Wilson Santiago lembrou que a Constituição Federal não prevê redução de vagas e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu de forma contrária à subtração das bancadas estaduais.

– A quantidade de parlamentares foi decidida pela Constituição de 1988 e disciplinada por emenda constitucional. A última delimitou o máximo de 70 e o mínimo de oito deputados por estado. Essa lei vem sendo questionada por causa do aumento no número de habitantes nos estados, mas de um censo para o outro isso tem oscilado muito. O Supremo já decidiu permanecer do jeito que estão as bancadas. Não tem justificativa constitucional para a Paraíba perder bancada – argumentou o deputado.

VITRINE DO CARIRI

Com PB Agora