Governo Federal retoma programa e libera aditivo financeiro para construção de cisternas na Paraíba

• 29 de julho de 2023

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome retomou o Programa Cisternas, interrompido nos últimos anos. Somente na reformulação de dois acordos, com a Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC), homologado pela Justiça em 18 de julho, e com a Fundação Banco do Brasil e BNDES, cujo aditivo foi assinado nesta quarta-feira (26.07), o Governo Federal recuperou R$ 56 milhões que seriam perdidos por problemas de gestão relacionados ao governo anterior.

A Paraíba está dentre os Estados que serão beneficiados com a construção de cisternas. Serão 150 (cento e cinquenta) construídas no município de Damião, localizado na Região Intermediária de Campina Grande, além de 3.250 (três mil duzentas e cinquenta) cisternas de consumo e 250 (duzentas e cinquenta) cisternas de produção de alimentos cujas implantações serão possíveis graças ao lançamento, por parte do MDS, de dois editais para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos. Somadas, as chamadas públicas disponibilizarão R$ 500 milhões para a construção das tecnologias. Com os acordos e os editais, o Governo Federal vai investir em 2023 mais de R$ 562 milhões no Programa Cisternas, beneficiando 60 mil famílias.

“Vale a pena o investimento em cisternas para a produção e para o abastecimento. Aqui a minha alegria pela parceria com o BNDES, Fundação Banco do Brasil, Consórcio Nordeste, integrado com estados e municípios, e o MDS liberando esse ano R$ 562 milhões para cisternas no Norte e no Nordeste”, detalhou o ministro Wellington Dias.

Já no Governo de Transição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe trabalharam para recompor o orçamento do Programa Cisternas para este ano, já que havia sido disponibilizado pela gestão anterior apenas R$ 2 milhões para a iniciativa.

Desde 2017, o programa sofreu uma drástica redução de sua capacidade. Os dois últimos anos foram os de piores execuções da história, com apenas 4,3 mil cisternas entregues em 2021 e 5,9 mil em 2022. Em 2014, por exemplo, foram mais de 149 mil unidades instaladas, enquanto em 2013 foram quase 142 mil.

O modelo de execução do Programa Cisternas envolve a parceria do Governo Federal com entes públicos e organizações da sociedade civil, via convênios ou Termos de Colaboração. O processo de implementação, que envolve as atividades de mobilização social, capacitações e organização do processo construtivo, ocorre a partir da ação de entidades privadas sem fins lucrativos, credenciadas previamente e contratadas pelos parceiros do MDS.

O programa começou a ser executado em 2003, atuando fortemente no Semiárido brasileiro, depois expandiu para outras áreas do Nordeste e atualmente tem experiências em outros biomas, inclusive o Amazônico. Em 20 anos, foram construídas mais de 1,14 milhão de cisternas em todo o país, sendo que até 2016 foram entregues mais de um milhão de unidades.

Banco do Brasil e BNDES

Um aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MDS e a Fundação Banco do Brasil e o BNDES foi assinado nesta quarta-feira. O ajuste no Plano de Trabalho permite retomar a parceria para a construção de cisternas no Semiárido. A iniciativa também associa a implantação das tecnologias a repasses financeiros e assistência técnica às famílias de produtores agrícolas de baixa renda pelo Programa Fomento Rural.

Serão investidos pelo Governo Federal R$ 46,44 milhões, sendo R$ 40 milhões para a implementação das cisternas com recursos das instituições bancárias, e R$ 6,44 milhões via MDS pelo Fomento Rural. O chamamento público para as entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo será aberto em agosto.

“O acordo de cooperação estava parado e foi reformulado na atual gestão, com alteração no Plano de Trabalho para redirecionar as metas de cisternas escolares para ações de inclusão produtiva de famílias do Cadastro Único”, detalhou o ministro Wellington Dias. “Dessa forma, conseguimos recuperar todo esse investimento que seria perdido por falhas na gestão anterior”, prosseguiu.

O ACT vai beneficiar 1.400 famílias rurais de baixa renda em 17 municípios de dez estados do Semiárido: Monte Santo (BA); Potengi e Salitre (CE); Araioses (MA); Caraí e Novo Cruzeiro (MG); Damião (PB); São Francisco de Assis do Piauí e Betânia do Piauí (PI); Parazinho e Ielmo Marinho (RN); Poço Redondo e Monte Alegre de Sergipe (SE); Inhapi e Olivença (AL) e; Manari e Itaíba (PE).

Associação Programa Um Milhão de Cisternas

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) homologou um acordo judicial entre o MDS e a AP1MC no dia 18 de julho. Com a decisão, a entidade terá reajuste nos valores e extensão no prazo para cumprir o Plano de Trabalho aprovado em 2019, que também tem como objetivo fornecer a tecnologia de acesso à água na região do Semiárido brasileiro. Desde o início do ano, o MDS trabalha para retomar a parceria com a organização que tem experiência na implantação de cisternas pelo país.

“Dentro da perspectiva da resolução extrajudicial dos conflitos que o MDS e a União têm colocado como estratégica desde o início do governo, a Consultoria Jurídica do MDS, junto com a Procuradoria Regional da União conseguiu lograr um acordo que possibilita a AP1MC, parceiro histórico na construção de cisternas pelo Semiárido, voltar a participar dessa ação, com a segurança jurídica necessária, seguindo todos os procedimentos administrativos”, analisou João Paulo Santos, consultor Jurídico do MDS.

A conciliação entre a União e a organização sem fins lucrativos vai beneficiar 1.188 famílias e 216 escolas. Por meio do acordo, serão liberados R$ 16 milhões para a execução do Programa Cisternas atendendo famílias de baixa renda e garantindo o acesso à agua de qualidade para consumo e produção de alimentos.

Semiárido

O edital de chamamento público para implantação de cisternas no Semiárido prevê o investimento de R$ 400 milhões. O resultado preliminar será divulgado em 11 de agosto. São dez estados contemplados (os nove da Região Nordeste, além de Minas Gerais), com uma meta de 47.550 cisternas de consumo (placas de 16 mil litros) e 3.940 tecnologias de acesso à água para produção de alimentos.

Para dar condições e estimular a produção agrícola, pelo menos 30% das famílias atendidas com as tecnologias de acesso à água para produção de alimentos também receberão assistência técnica e serviços de acompanhamento, além de recursos pelo Programa Fomento Rural.

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