Fux manda Governo se manifestar sobre ação por aposentadoria vitalícia a ex-governadores
- 1 de setembro de 2023
O governo João Azevêdo (PSB) vai ter que se manifestar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nos próximos dias, se é favorável ou não à volta da aposentadoria vitalícia para ex-governadores, junto à Corte. Foi o que determinou, na tarde desta sexta-feira (1º), o ministro Luiz Fux.
O magistrado é o relator da ação, movida por Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB), Cícero Lucena (PP) e viúvas de ex-gestores estaduais, como Fátima Bezerra, Glauce Buriti, Myrian de Melo e Mirtes Bichara. Na petição inicial, o grupo alegou necessidade financeira e vulnerabilidade social.
Trata-se de reclamação ajuizada por Antonio Roberto de Sousa Paulino e outros contra ato da Secretária de Estado da Administração da Paraíba, sob a alegação de ofensa à decisão vinculante proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.562
Anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, requisitem-se informações da autoridade reclamada e cite-se o beneficiário da decisão, Estado da Paraíba, para que apresente contestação, diz o despacho de Fux que o Blog teve acesso.
A desembargadora Fátima Bezerra foi a primeira a declinar do pedido. Na última segunda-feira (28), o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), também desistiu. Na justificativa, o gestor pessoense disse já ter salário por ser prefeito da capital.
Lucena chegou a afirmar que caso conseguisse o retorno da aposentadoria, suspensa desde 2020, iria doar os recursos para o Hospital Napoleão Laureano.
VITRINE DO CARIRI
Com Blog do Wallinson Bezerra
