Presidente da CPMI do 8 de Janeiro quer enquadrar como terrorismo invasão das sedes dos Três Poderes

• 3 de setembro de 2023

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro pode incluir no relatório final do colegiado recomendações para atuação conjunta das forças de segurança pública e uma proposta para considerar como terrorismo a invasão violenta das sedes dos Três Poderes. As sugestões foram feitas pelo presidente do órgão, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).

“Eu espero que essa CPMI, além de punir os culpados, tenha condição de apresentar ao governo e ao Brasil um método, uma estrutura de segurança pública que respeite os impostos do povo brasileiro. É inaceitável o que aconteceu no 8 de Janeiro, e quanto mais a gente ouve depoimentos, mais vê que houve uma incompetência generalizada das forças”, disse Maia.

A ideia é incluir no relatório final recomendações e novos projetos de lei para aprimorar o papel das forças policiais em atentados como o ocorrido na Praça dos Três Poderes e coibir novas invasões. Uma das sugestões detalhadas por Maia é a elaboração de uma proposta para incluir na lei de terrorismo atos de violência contra as sedes dos Três Poderes da República.

A inclusão da proposta no parecer foi acordada entre Maia e a relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), responsável por propor o texto final da CPMI, que deve conter indiciamentos e recomendações.

Fase final

A cúpula da CPMI tem feito discursos assegurando que o trabalho caminha para um desfecho, mesmo que o prazo final seja novembro. Maia já sinaliza “reta final” e Eliziane concorda que já há uma linha de raciocínio bem desenhada para concluir o relatório, mas batalha para garantir a quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O presidente da comissão tem sido resistente a permitir a votação desses pedidos.

Sobre os indiciamentos, a relatora afirmou não ter dúvida da omissão intencional de parte dos agentes da segurança durante os atos extremistas na Praça dos Três Poderes. “Até o momento, eu não tenho uma definição final, mas acredito que, sobre omissão proposital, eu não tenho dúvida de que houve da parte de vários agentes públicos, e isso nós consignamos em nosso relatório final”, disse, sem adiantar nomes.

Maia afirmou que “houve falhas de todos” na proteção à Praça dos Três Poderes e que o próximo passo é individualizar as responsabilidades, definindo quem agiu de forma intencional para facilitar as invasões. “Tem que se alargar essa investigação para que se identifique a individualização da responsabilidade de cada um”, afirmou.