MPPB ajuíza ação contra prefeito da Paraíba por pagar R$ 843 mil a empresas de fachada

• 8 de setembro de 2023

O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação, nesta quarta-feira (06), contra o prefeito de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lima e mais duas pessoas, Geane Tagi de Araújo e José Ailton Tiburtino da Nóbrega, por ato improbidade administrativa.

De acordo com a peça, a prefeitura pagou mais de R$ 843 mil a duas empresas, do mesmo grupo familiar, sem realizar licitação.

Geane e Ailton, segundo o MPPB, são os proprietários formais dessas empresas consideradas de fachada. “Todo esse valor foi pago a empresas que não possuem sede, funcionários, bens móveis ou imóveis. Nunca declararam RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)”, destacou o promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima, que assinou a peça, como destaca o blog Conversa Política do Jornal da Paraíba.

O promotor afirmou que o valor foi pago pela prefeitura da cidade nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, conforme dados do Sagres/TCE. “Todo esse valor foi pago sem a submissão a procedimento licitatório. Nem mesmo um procedimento administrativo de dispensa licitatória foi formalizado. Também não há contrato de prestação de serviços ou de fornecimento de materiais. Apenas vultosos empenhos e pagamentos”,  explicou.

Segundo ele, o desvio de recursos públicos só foi possível pela concorrência do prefeito de Cacimba de Areia, que autorizava os pagamentos.

Conforme explicou o promotor de Justiça, para possibilitar os desvios de recursos públicos, José Ailton constituiu a empresa Construlider, que, desde de agosto de 2018, está proibida de contratar com o poder público, em virtude do trânsito em julgado de condenação por ato de improbidade administrativa em um outro processo (Ação 0002235-51.2014.8.15.0261 – 2ª Vara Mista de Piancó).

VITRINE DO CARIRI

Com Jornal da Paraíba