Repasse extra de FPM já está nas contas das prefeituras a partir desta sexta-feira

• 8 de setembro de 2023

Após o feriado da Independência, as Prefeituras começam a sexta-feira com o chamado repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em suas contas.

O valor é referente a 0,25% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2022 até o fim de agosto de 2023. O 1% de setembro, como ficou conhecido, chegará a sua totalidade apenas em 2025, pelo acordo na aprovação do repasse extra aos Municípios.

O Repasse extra de Setembro, para todas as Prefeituras da Paraíba e do Brasil ( em caráter definitivo ), é resultado da PEC  391/2017 de autoria do Senador Raimundo Lira. A sua aprovação foi atrasada de forma consciente pela Câmara dos Deputados. Já era para está vigorando o 1%, ( valor igual a uma Cota Extra), em vez deste valor somente ser pago a partir de 2025.