Procuradores recorrem de anulação de provas da Odebrecht
- 11 de setembro de 2023
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli (foto) que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht. De acordo com a entidade, o ministro extrapolou os limites legais e tem receio que outros processos sejam afetados pelo despacho.
Na semana passada, Toffoli anulou todas as provas obtidas contra o presidente Lula na Lava Jato obtidas no acordo de leniência firmado pela Odebrecht. A decisão se estendeu a todas as pessoas condenadas a partir dos elementos obtidos no acordo feito entre a Lava Jato e a empreiteira.
Na manifestou que motivou a anulação, a advogada Valeska Zanin Martins mulher do ex-advogado de Lula e hoje ministro do STF Cristiano Zanin, argumentou que, antes de assinar o acordo de leniência com a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma negociação com autoridades dos Estados Unidos em busca de pistas contra executivos da construtora.
Para a ANPR, Toffoli não poderia avançar em questões disciplinares e que só as instâncias de correição do Judiciário e do Ministério Público poderiam dizer se houve ou não de conduta. A discussão é: ali há comentários feitos por um julgador, que tem um ônus argumentativo, mas que não é a decisão. Queremos reafirmar que a responsabilidade por averiguar a conduta disciplinar de membros do Judiciário e do Ministério Público é do próprio Judiciário e do Ministério, não pode ser feita por terceiros, afirmou o presidente da entidade, Ubiratan Cazetta.
