Lei de Adriano foi cumprida por condomínio no caso de agressão de médico a companheira
- 13 de setembro de 2023
Um caso de violência doméstica que chocou a Paraíba veio à tona no último fim de semana, quando foram divulgadas nas redes sociais imagens de um médico agredindo sua ex-companheira em um condomínio no Bairro dos Estados, em João Pessoa. Documentos que mostram que o condomínio cumpriu a lei de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino. A matéria obriga os síndicos ou responsáveis a comunicarem às autoridades esse tipo de situação.
A lei em questão é a 11.657, de 25 de março de 2020, que versa sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. A lei determina que os condomínios residenciais e comerciais são obrigados a informar aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indícios de violência nesses grupos vulneráveis, no prazo de até 24 horas.
De acordo com o documento entregue na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no dia 03 de maio de 2022, o condomínio relatou que as imagens da agressão do médico João Paulo Casado à, então, companheira foram registradas no dia 15 de abril, no elevador social de uma das duas torres. O condomínio disponibilizou as imagens à delegacia e solicitou que fosse preservada a fonte da denúncia.
As imagens mostram o médico dando socos e puxões de cabelo na mulher, que tenta se defender. Em outro vídeo, também divulgado nas redes sociais, o médico aparece agredindo a mulher dentro de um carro, na entrada da garagem. Esse registro foi feito em setembro de 2022.
Após a divulgação das imagens, o médico foi exonerado dos cargos públicos que ocupava no Trauminha de Mangabeira e no Hospital de Trauma de João Pessoa. O Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB), onde ele também atuava, abriram procedimentos internos para apurar o caso. Vários parlamentares emitiram nota de repúdio ao ato de violência.
Em nota divulgada nesta terça-feira (12), a administração do condomínio afirmou que, de forma diligente, notificou a autoridade competente, disponibilizando todas as evidências que estavam em poder do condomínio. A nota também manifestou solidariedade à vítima e repúdio à violência doméstica.
