Prefeitos questionam relatório do TCE sobre gasto milionário com São João

• 28 de setembro de 2023

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) divulgou uma nota, na tarde desta quinta-feira (28), questionando o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre o gasto de R$ 54 milhões com festejos juninos.

Ontem, a Corte de Contas informou que em 61 cidades houve “aumentos não justificados desses gastos”. Em outras 130, as festividades ocorreram em período de calamidade pública reconhecido por decreto estadual. Os auditores constataram, além disso, que a situação de déficit orçamentário não impediu a realização dessas festas em 114 municípios. Em 177 deles, ocorria, na ocasião, o não cumprimento integral ao piso nacional do Magistério.

Para a Famup, existem inconsistências no levantamento realizado, uma vez que grande parte dos municípios cumpre com suas obrigações constitucionais.

“A Famup afirma que a divulgação de informações é muito importante para sociedade, mas que em alguns casos não condizem com a realidade dos municípios citados no relatório do TCE-PB. É importante observar que as ações adotadas pelas gestões municipais fazem parte da realidade local. As gestões necessitam investir na cultura local e apoiar a realização das tradições nordestinas, fatores que não foram elevados em conta durante a elaboração do documento. O prefeito tem o poder discricionário e orçamentário para tomar as decisões de gestão”, diz a Federação.

Confira a nota na íntegra:

NOTA

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), diante do que foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre supostos “gastos desnecessários e irresponsabilidade da gestão” nos municípios, vem a público destacar o compromisso dos gestores e suas gestões na garantia do cumprimento das obrigações previstas em lei.

A Famup acredita que houve algum tipo de inconsistência nos dados que foram apresentados pelo TCE-PB no relatório final, já que dezenas de municípios cumprem com obrigações como o pagamento dos pisos, sobretudo o do magistério, muitos dessas gestões pagando até acima do que se exige em lei. A Federação tem recebido dezenas de ligações dos prefeitos e prefeitas informando que seus municípios constam na lista do Tribunal, porém cumprem com as obrigações e pagam a integralidade do piso.

A mesma situação de inconsistência no relatório foi percebida pela Famup em outros itens colocados pelo TCE-PB como descumprimentos das obrigações, a exemplo da realização de festas juninas realizadas com o município estando em estado de calamidade, déficit orçamentário ou sem cumprir aplicações mínimas em Educação e Saúde.

A Famup afirma que a divulgação de informações é muito importante para sociedade, mas que em alguns casos não condizem com a realidade dos municípios citados no relatório do TCE-PB. É importante observar que as ações adotadas pelas gestões municipais fazem parte da realidade local. As gestões necessitam investir na cultura local e apoiar a realização das tradições nordestinas, fatores que não foram elevados em conta durante a elaboração do documento. O prefeito tem o poder discricionário e orçamentário para tomar as decisões de gestão.

A Federação ressalta que as festas são, na grande maioria, momentos culturais, históricos e econômicos para os municípios. Antes de expor dados afirmando que os índices constitucionais de saúde e educação não estão sendo cumpridos, a Famup afirma que é necessário esperar o término do ciclo anual financeiro para observar os números.

É importante destacar ainda que as quedas recentes das receitas estão causando uma complexa matemática financeira para as administrações municipais e diante disso, os índices de responsabilidades fiscais estão sendo afetados, fazendo com que muitos gestores demitam e cortem gratificações.