Ministra defende projeto que reduz piso da saúde em 2023
- 6 de outubro de 2023
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A ministra da Saúde, Nísia Trindade (foto), disse nesta sexta (6) que apoia o projeto de lei aprovado pelo Congresso que reduz o piso da saúde em 2023, informa a Folha. De acordo com a ministra, essa proposta traria mais recursos para a área sem prejudicar outros setores do governo.
Nísia alega que remanejar cerca de R$ 20 bilhões nos últimos meses do ano para a saúde visando cumprir o piso constitucional o que a equipe econômica considera difícil neste ano poderia trazer grave prejuízo, considerando inclusive o curto tempo para uma execução responsável e criteriosa.
A ministra, no entanto, não se pronunciou sobre a consulta que o Ministério da Fazenda enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) para afastar completamente a regra do mínimo neste ano, o que não resultaria em recursos adicionais para a saúde.
O ministério já se manifestou a favor da proposta contida no PLP [projeto de lei complementar] 136, apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR], que acrescenta recursos para a saúde sem prejudicar outras áreas essenciais do governo e que direciona esses recursos adicionais ao fortalecimento do SUS nos estados e municípios, declarou Nísia em nota à Folha.
Entendemos que é necessária a superação da histórica condição de subfinanciamento do SUS no Brasil e, para isso, é crucial que o Ministério da Saúde tenha o seu orçamento fortalecido, acrescentou a ministra.
O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora aguarda sanção de Lula (PT). Segundo estimativas preliminares do governo, a inclusão desse dispositivo no projeto de lei deve resultar em um incremento de R$ 4,8 bilhões para o piso da saúde neste ano, que precisará ser remanejado de outras áreas.
No entanto, essa não é a alternativa preferida pela equipe econômica, que considera essa medida atabalhoada. A justificativa é que não seria necessário mexer nas dotações da Saúde em 2023, uma vez que o Orçamento foi aprovado quando um piso menor estava em vigor.
Diante desse impasse, a Fazenda enviou ao TCU uma consulta sobre a possibilidade de afastar os pisos constitucionais de saúde e educação neste ano, evitando assim a necessidade de remanejar recursos e paralisar outros ministérios.
Em sua resposta por escrito ao jornal paulistano, Nísia não menciona essa consulta o que indica que sua pasta não apoia esse caminho, mas também não deseja entrar em conflito público com Fernando Haddad.