Assembleia aprova leis para beneficiar pessoas com deficiência e TEA

• 12 de outubro de 2023

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL) 56/2023, que garante a prioridade no embarque e desembarque dos transportes intermunicipais para pessoas com deficiência, idosas ou com mobilidade reduzida, no Estado da Paraíba.

O texto, de autoria da deputada Cida Ramos, foi apreciado durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11) e aprovado por unanimidade.

A parlamentar ressalta que, de acordo com Lei Brasileira de Inclusão 13.146/15, são asseguradas à pessoa com deficiência a prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos de transporte coletivo, de acordo com as normas técnicas.

Também por unanimidade, os deputados aprovaram o PL 409/2023, do deputado Tovar, que Institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades, rede da Atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do Estado da Paraíba.

Os textos aprovados pelos deputados seguem agora para sanção do Poder Executivo.