TCE-PB alerta Bruno por não entregar Plano Municipal de Saneamento
- 26 de outubro de 2023
O conselheiro Antônio Gomes Vieira, relator das contas da Prefeitura de Campina Grande relativas ao exercício financeiro deste ano, emitiu alerta ao prefeito, Bruno Cunha Lima, para que adote medidas de prevenção ou correção, por não observância do prazo legal para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Tal fato poderá ser consignado na PCA 2023, com repercussão no julgamento das contas do município, disse o conselheiro ao emitir o alerta.
Relatório emitida pela auditoria do órgão aponta que o município de Campina Grande não enviou o Plano Municipal de Saneamento Básico ao TCE-PB, nem qualquer informação acerca do estágio em que se encontra a sua elaboração.
Diante da situação observada, será enviado Ofício de Alerta para que o município de Campina Grande deposite à maior brevidade o Plano Municipal de Saneamento Básico no banco de legislação deste Tribunal, na categoria Planos Estratégicos e/ou Operativos de Políticas Públicas. A não observância do prazo legal para elaboração do citado normativo poderá ser consignada na PCA 2023, com repercussão no julgamento das contas do município, diz o relatório da auditoria.
