Deputado apresenta PEC que põe fim à polêmica do nome da capital paraibana
- 31 de outubro de 2023
O deputado estadual Hervazio Bezerra, apresentou nesta terça-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que põe fim a polêmica em torno da definição da Capital Paraibana, João Pessoa. Desde que foi denominada em 1930, o nome da cidade é alvo de debate.
Mais recentemente o advogado Raoni Vita protocolou uma petição para que fosse realizado um plebiscito para que a população de João Pessoa pudesse opinar sobre qual nome queria para cidade. Em suma, a Procuradora se manifestou no sentido de que é cabível o Mandado de Injunção no caso concreto, pois há uma omissão da ALPB quanto à elaboração de Lei Complementar específica para a realização do plebiscito, diante do que defendeu o conhecimento do pedido, mas pela remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para julgar o feito, pois a omissão seria da ALPB, e não do TRE/PB, explicou o advogado.
De acordo com Hervazio, esta mudança no nome da cidade pode afetar diversas áreas, desde a economia ao desenvolvimento. Estamos protocolando essa PEC, para acabar com essa polêmica em torno da nossa capital, pois trata-se de um assunto sem relevância para o município, que só vai atrapalhar o turismo e o investimento da cidade, disse.
