Condenados por racismo estão proibidos de assumir cargos públicos na Paraíba

• 2 de novembro de 2023

O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (02), a lei que veta a possibilidade de condenados pelo crime de racismo de assumirem cargos públicos na Paraíba.

A proposta foi apresentada pelo deputado George Morais (União) e aprovada na Assembleia Legislativa.

Segundo o texto, a proibição se aplica a toda as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança.

A lei prevê que as autoridades competentes deverão verificar a existência de condenação por crime de racismo no histórico dos candidatos a cargos públicos durante os processos de seleção e nomeação. Caso seja constatada a condenação, o candidato não poderá ser nomeado ou empossado no cargo pretendido.