TCE multa prefeito de Soledade por permitir acumulações ilegais de cargos públicos de servidores

• 8 de novembro de 2023

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) multou o prefeito de Soledade por permitir acumulações ilegais de cargos públicos de servidores. O caso começou em 2018 e o Tribunal negou parcialmente o último recurso impetrado pela gestão municipal e aplicou multa de R$ 2 mil ao prefeito Geraldo Moura Ramos.

No relatório inicial consta que o Ministério Público concedeu uma medida cautelar e fixou prazo para que o Prefeito de Soledade notificasse os agentes públicos listados pelo órgão, possibilitando a opção pela renúncia a quantos vínculos forem necessários para a conformidade com os dispositivos da Constituição Federal, sob pena de devolução dos valores indevidamente recebidos.

A gestão regularizou a situação de alguns servidores, mas outros permaneceram acumulando cargos. O TCE localizou 20 servidores nessa situação inicialmente, depois o número caiu para 10.