PGR defende condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral
- 12 de novembro de 2023
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a também deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
A manifestação foi assinada pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, e enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (10). Ainda não há data para o caso ir a julgamento. Eduardo Bolsonaro é réu na Corte, em ação aberta depois de os ministros aceitarem a queixa-crime apresentada por Tabata Amaral.
A congressista diz que foi vítima de difamação por postagens feitas pelo deputado em seus perfis nas redes sociais sobre um projeto de lei de sua autoria, que trata da distribuição de absorventes.
Eduardo disse que haveria interesse de Tabata favorecer o empresário Jorge Paulo Lemann, apontado por ele como mentor e patrocinador da deputada e ligado a empresa do setor de absorventes.
O ministro Dias Toffoli havia inicialmente rejeitado a queixa apresentada por Tabata. Em março de 2023, o plenário do tribunal, por maioria, decidiu tornar Eduardo réu pelo caso.